Violência baseada no gênero e o acesso a justiça

 Violência baseada no gênero e o acesso à justiça

A promoção dos direitos das mulheres e a responsabilização do sistema judicial para com todos os cidadãos derivam em grande medida da insistência de que a justiça comece em casa e que os tribunais e o sistema judiciário desempenhem um papel fulcral em garantir que o enquadramento jurídico seja aplicado de uma forma integral, justa e uniforme para beneficiar todos os indivíduos.

Os sistemas de justiça informais representam um desafio único, uma vez que estes são muitas vezes “isentos” da aplicação de direitos humanos e normas de igualdade de género, sobretudo porque não há sistemas para monitorizar a manutenção do seu funcionamento.

Em alguns países, especialmente no mundo em desenvolvimento, grande parte das mulheres nunca entrará em contato com o sistema jurídico formal. Uma vez que é difícil aplicar normas de direitos humanos reconhecidas constitucionalmente a sistemas jurídicos informais, esses sistemas raros às vezes asseguram o direito da mulher à igualdade concreta (UNIFEM, 2008:12-13).

Algumas medidas para aumentar o acesso à justiça:

-Garantir tratamento justo e igualitário por parte dos operadores do Direito;

-Reconhecer a condição peculiar da mulher enquanto sujeita de direitos;

-Divulgar esses mesmos direitos;

-Garantir o acesso à informação sobre o processo;

-Formar pessoal capacitado e sensibilizado (policiais, juízes, advogados, procuradores) e despidos de preconceitos e estereótipos de género;

Intensificar as ações de sensibilização dos líderes comunitários, com vista à transformação de práticas comerciais e uma mudança social onde as contribuições são alteradas, promovendo um diálogo contínuo.

Fonte:

CHILUNDO, Berta. Violência do Género e Acesso à Justiça em Moçambique. Maio.2013